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Comunidade Vila Nunes

Com seus mais de 2 milhões de hectares, a bacia do rio Unini está localizada no Norte do Amazonas e integra a área de três grandes Unidades de Conservação (UCs): o Parque Nacional do Jaú, a Reserva Extrativista Rio Unini e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã. Rodeado por uma rica diversidade social e ambiental, o rio Unini é lar de cerca de 210 famílias, que tradicionalmente usam os recursos naturais encontrados na região para subsistência e como fonte de renda.

Essa população tradicional foi o público que a Fundação Vitória Amazônica (FVA) pretendia empoderar quando idealizou o Sistema de Monitoramento de Uso de Recursos (SiMUR), cuja base de dados tem contribuído para subsidiar tanto as atividades comunitárias quanto a gestão das UCs, reduzindo conflitos quanto ao acesso e uso de recursos naturais e promovendo o desenvolvimento sustentável. O Sistema completa 11 anos neste mês de julho e tem uma história repleta de bons resultados.

“A principal conquista foi manter a regularidade do sistema, o que na verdade define a ideia de monitoramento, algo raro no Brasil, onde os processos de longo prazo costumam ser instáveis. Essa atuação nos últimos 11 anos foi importante porque só com longos períodos de monitoramento é possível perceber certos padrões nos dados coletados”, explica o coordenador executivo da FVA, Fabiano Silva.

Ele integrou a expedição que percorreu, entre os dias 23 e 30 de junho, as nove comunidades participantes do Sistema. Entre outras coisas, o objetivo dessa viagem era discutir com os comunitários a aplicabilidade das informações levantadas pelo SiMUR entre 2008 e 2018, com destaque para quatro recursos naturais de maior interesse local: castanha-da-Amazônia (beneficiada na fábrica que funciona desde 2014 na Resex Rio Unini), cipós, pesca para consumo e produção de farinha.

“Explicamos também que o SiMUR não possui financiamento para sua continuidade nos próximos anos, então basicamente fizemos uma avaliação do que as comunidades acharam desses dez anos de monitoramento. Essa última expedição nos deu clareza sobre como os participantes do sistema usam as informações que lhes são devolvidas e que tipo de informação nós ainda podemos gerar com a base de dados”, completa Silva.

GERANDO CONHECIMENTO

Concebido entre os anos de 2006 e 2007, de forma colaborativa numa parceria entre a FVA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as comunidades tradicionais residentes no rio Unini, o SiMUR se baseia no Mapeamento de Uso de Recursos, outra metodologia que a Fundação Vitória Amazônica aplica nas unidades de conservação onde atua. Fabiano Silva explica que o mapeamento é uma das etapas da construção dos planos de manejo e planos de gestão das UCs, e visa reunir dados sobre como as comunidades usam os recursos naturais disponíveis em determinada bacia hidrográfica.

“Enquanto o mapeamento é uma espécie de ‘fotografia’ dessa realidade em um dado momento do tempo, o monitoramento é o acompanhamento sistemático e frequente com o uso de indicadores para avançar no conhecimento sobre os padrões de uso dos recursos”.

Executado a partir de 2008 com participação ativa da população envolvida, o SiMUR consolidou de forma pioneira informações acerca das atividades produtivas, econômicas e de subsistência no rio Unini. Os dados são coletados em entrevistas mensais com cada família residente, tarefa realizada por jovens monitores capacitados pela FVA e escolhidos dentro das próprias comunidades.

Atualmente, mais de 85% das famílias participam voluntariamente do monitoramento, que abrange mais de 250 tipos de recursos agrupados em nove protocolos: vegetais, produtos agrícolas, abertura de novos roçados, caça, quelônios aquáticos, peixes, peixes ornamentais e fauna de interesse especial para conservação.

“O SiMUR não monitora recursos específicos, então todos aqueles mencionados pelas famílias são incorporados ao sistema”, acrescenta Silva. “Duas vezes por ano as famílias recebem dois relatórios com o resumo das atividades delas. Um terceiro relatório com dados consolidados vai para o presidente da comunidade. Desde o início a ideia era devolver para eles produtos a partir dos dados fornecidos”.

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Em relação à sua aplicabilidade, o sistema tem impactado positivamente no dia a dia dos moradores do rio Unini, que passaram a qualificar as próprias decisões sobre o manejo dos recursos naturais à disposição. Outro benefício trazido pelo Sistema diz respeito ao acesso dos comunitários a políticas públicas como a aposentadoria rural, uma vez que o resumo de produção agrícola fornecido pelo SiMUR serve como comprovante para a solicitação do benefício.

O padrão espacial de uso dos recursos também já serviu de base para a proposta de redelimitação de Unidades de Conservação. “Uma vez que sabemos onde as comunidades atuam e o quão longe vão para usar certos recursos, fica mais fácil apoiar processos de zoneamento e reordenamento territorial”, exemplifica o coordenador executivo da FVA, ressaltando que os dados são confidenciais e não são usados para fins de fiscalização ou controle das atividades comunitárias.

PRÓXIMOS PASSOS

Em seus primeiros dez anos, o desenvolvimento das atividades do SiMUR foi possível graças ao financiamento da Fundação Gordon e Betty Moore. A partir de 2018, até junho de 2019, o projeto recebeu apoio do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), que desenvolveu junto com a FVA um protocolo de consumo de quelônios testado na Resex Rio Unini a partir da metodologia do SiMUR.

Agora, a equipe da FVA tem à frente não apenas o desafio imposto pela limitação de recursos para dar seguimento à iniciativa, mas também o desejo de atualizar e ampliar o projeto. “Queremos propor uma versão mais moderna do sistema, totalmente digital e com menor custo de operacional em longo prazo, baseada em autodeclarações dos comunitários. Dessa forma acreditamos que o Sistema será duradouro e cobrirá uma escala territorial maior, entregando conteúdos e serviços cada vez mais relevantes, simplificados e com maior frequência para os participantes”, aponta Fabiano Silva.

Segundo ele, as expectativas são as melhores. “Durante essa última expedição as comunidades demonstraram interesse em continuar o monitoramento. Solicitamos, então, que elas indicassem monitores para seguir com o trabalho de forma voluntária. Essa reposta virá no fim do mês, durante a assembleia da Associação de Moradores do Rio Unini (Amoru). Acreditamos que a maior parte das comunidades, senão todas, vão se organizar para manter o SiMUR nesse novo contexto”.