A Fundação Vitória Amazônica (FVA) participou na manhã desta quarta-feira (25), da audiência pública para a apresentação da Análise da Implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). O encontro realizado no Auditório João Bosco, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), reuniu representantes da esfera governamental, Organizações Não Governamentais (ONGs) e sociedade civil.
A análise elaborada com participação da FVA, reuniu o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Instituto Piagaçu (IPI), Instituto Socioambiental (ISA) e WCS Brasil, Associação para Conservação da Vida Silvestre, em função da interação direta com a agenda de implementação das 41 Unidades de Conservação (UC) estaduais no Amazonas.
Em debate foram destacados os avanços alcançados no cronograma de conservação e desenvolvimento sustentável do Estado com as UCs, além dos principais pontos a serem definidos com o atual panorama na região. As informações fazem parte de um estudo desenvolvido desde março de 2014, que avalia os 8 anos do Seuc, instituído a partir da lei complementar nº 53, de junho de 2007.
Para a Coordenadora do Programa Políticas Públicas (PPP) da FVA, Yara Camargo, a avaliação é fundamental para o desenvolvimento das UCs. “Essa avaliação dá um panorama de como está o Seuc, seus avanços, gargalos e, principalmente, os desafios que a nova ou atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) vai encontrar para consolidar este Sistema, considerando o atual contexto de enfraquecimento da Secretaria com a redução dos recursos humanos, recursos financeiros dentre outros”, falou.
Objetivos do Seuc
Além de promover maior visibilidade às UCs, a análise do Seuc foi pautada na estrutura organizacional e burocrática, com o propósito de achar os principais gargalos relacionados às unidades de conservação. Entre os entraves identificados, foram levados em consideração: A baixa efetivação para regularização fundiária das UCs, os recursos financeiros não compatíveis para a gestão das unidades, além de baixa utilização das UCs como uso público (visitação e turismo) e baixo acesso das unidades estaduais às políticas públicas entre outros diagnósticos.
O que são UCs
As unidades de conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob-regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (art. 2º, I, da Lei 9.985/2000).
Ainda em debate, o secretário executivo do Idesam, Carlos Gabriel Koury, destacou que o atual panorama das UCs no Amazonas poderia ser diferente caso houvesse planejamento em escala para as demais como aconteceu com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã (330km a nordeste de Manaus), cujo plano de gestão elaborado entre 2006 e 2008, estabelece o seu zoneamento, as normas que devem regular o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação da estrutura física necessária à gestão da Unidade.
Para Koury, o desenvolvimento e autonomia das UCs precisa sair da “fase piloto” rumo a uma implementação de passos “mais firmes”.
De acordo com a coordenação do Idesam, as informações apresentadas serão publicadas ainda no primeiro semestre do ano no formato de um livro-poster. O material também estará disponível para download na biblioteca virtual da instituição no endereço idesam.org.br/biblioteca.
