FVA participa de audiência pública em apresentação da Análise da Implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC)

FVA participa de audiência pública em apresentação da Análise da Implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC)

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A Fundação Vitória Amazônica (FVA) participou na manhã desta quarta-feira (25), da audiência pública para a apresentação da Análise da Implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). O encontro realizado no Auditório João Bosco, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), reuniu representantes da esfera governamental, Organizações Não Governamentais (ONGs) e sociedade civil.

A análise elaborada com participação da FVA, reuniu o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Instituto Piagaçu (IPI), Instituto Socioambiental (ISA) e WCS Brasil, Associação para Conservação da Vida Silvestre, em função da interação direta com a agenda de implementação das 41 Unidades de Conservação (UC) estaduais no Amazonas.

Em debate foram destacados os avanços alcançados no cronograma de conservação e desenvolvimento sustentável do Estado com as UCs, além dos principais pontos a serem definidos com o atual panorama na região. As informações fazem parte de um estudo desenvolvido desde março de 2014, que avalia os 8 anos do Seuc, instituído a partir da lei complementar nº 53, de junho de 2007.

Para a Coordenadora do Programa Políticas Públicas (PPP) da FVA, Yara Camargo, a avaliação é fundamental para o desenvolvimento das UCs. “Essa avaliação dá um panorama de como está o Seuc, seus avanços, gargalos e, principalmente, os desafios que a nova ou atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) vai encontrar para consolidar este Sistema, considerando o atual contexto de enfraquecimento da Secretaria com a redução dos recursos humanos, recursos financeiros dentre outros”, falou.

Objetivos do Seuc

Além de promover maior visibilidade às UCs, a análise do Seuc foi pautada na estrutura organizacional e burocrática, com o propósito de achar os principais gargalos relacionados às unidades de conservação. Entre os entraves identificados, foram levados em consideração: A baixa efetivação para regularização fundiária das UCs, os recursos financeiros não compatíveis para a gestão das unidades, além de baixa utilização das UCs como uso público (visitação e turismo) e baixo acesso das unidades estaduais às políticas públicas entre outros diagnósticos.

O que são UCs

As unidades de conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob-regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (art. 2º, I, da Lei 9.985/2000).

Ainda em debate, o secretário executivo do Idesam, Carlos Gabriel Koury, destacou que o atual panorama das UCs no Amazonas poderia ser diferente caso houvesse planejamento em escala para as demais como aconteceu com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã (330km a nordeste de Manaus), cujo plano de gestão elaborado entre 2006 e 2008, estabelece o seu zoneamento, as normas que devem regular o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação da estrutura física necessária à gestão da Unidade.

Para  Koury, o desenvolvimento e autonomia das UCs precisa sair da “fase piloto” rumo a uma implementação de passos “mais firmes”.

De acordo com a coordenação do Idesam, as informações apresentadas serão publicadas ainda no primeiro semestre do ano no formato de um livro-poster. O material também estará disponível para download na biblioteca virtual da instituição no endereço idesam.org.br/biblioteca.