2012-05-11

No dia 26 de abril a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Novo Airão – SEMMADES realizou a 1ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Controle Ambiental – COMDCAM na Câmara Municipal de Vereadores do município. O Conselho foi criado em 30 de dezembro de 2011 (Decreto Nº 030/2011 – GABPM) e é composto por 9 cadeiras de instituições do poder público (Secretarias Municipais, IDAM e CEUC) e 6 cadeiras de instituições da sociedade civil (FAM, AANA, STRNA, APINA, CMDCA) sendo uma delas ocupada pela Fundação Vitória Amazônica – FVA.

Essa Reunião teve como pauta apresentar e debater o Projeto de Aterro Sanitário Municipal e o Plano Municipal de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas – PLANSAN e dar posse aos conselheiros. A situação atual no município da coleta de lixo e de seu destino inadequados é preocupante e foi um tema que gerou um bom debate na reunião com o encaminhamento de criação de um grupo de trabalho de educação ambiental – GT EA para tratar a questão do lixo no município.

Outro tema apresentado e debatido foi o Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e todos os municípios têm que ter seu Plano até 2014, de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07).Mas até agosto de 2012 cada município tem que ter seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O processo de elaboração do Plano de Novo Airão já tem um rascunho ou uma versão, mas falta realizar as audiências públicas com a comunidade local para divulgar, esclarecer e buscar contribuições para o Plano do Município que deve se tornar uma lei municipal. O COMDCAM vai participar desse processo e deve aprovar o Plano a ser encaminhado como Proposta de Lei para a Câmara dos Vereadores.

Também, entrou na pauta o Código Ambiental do Município de Novo Airão, que será discutido na próxima reunião do Conselho a acontecer em maio.

As reuniões do Conselho estão previstas para serem realizadas mensalmente para tratar temas e pautas relevantes relativos ao meio ambiente e desenvolvimento do município de forma responsável e nos princípios da sustentabilidade.

Por Yara Rocha